Secretária Estadual da Justiça e Itesp entregam 99 títulos de propriedade e domínio na região
Em Capão Bonito foram entregues 13 títulos de domínio e em Pilar do Sul, outros 35 títulos de domínio. O evento em Capão Bonito foi realizado na escola Elias Jorge Daniel na vila Aparecidinha às 15 horas.
Nestes municípios, aliás, os trabalhos de regularização se iniciaram em diferentes períodos; em Itapirapuã Paulista, o processo foi iniciado em 2004, com 867 títulos expedidos entre 2004 e 2007; em Capão Bonito, os trabalhos começaram em 2003, com a expedição de 1.725 títulos de propriedade entre 2004 e 2010. Em Pilar do Sul, o início foi em 2006 – mas até o momento nenhum título de propriedade havia sido expedido.
Nestes municípios, aliás, os trabalhos de regularização se iniciaram em diferentes períodos; em Itapirapuã Paulista, o processo foi iniciado em 2004, com 867 títulos expedidos entre 2004 e 2007; em Capão Bonito, os trabalhos começaram em 2003, com a expedição de 1.725 títulos de propriedade entre 2004 e 2010. Em Pilar do Sul, o início foi em 2006 – mas até o momento nenhum título de propriedade havia sido expedido.
O caso que emocionou a todos e até a Secretaria foi de uma família que esperou anos pela posse e não contendo as lagrimas se emocionou na entrega do titulo.
Audiência pública discutiu aplicação de emenda de R$ 600 mil
O encontro aconteceu na escola estadual “João Baptista do Amaral Vasconcellos”, na vila Aparecida. O relator-geral do orçamento da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou seu relatório preliminar, onde incluiu dispositivo permitindo que municípios com até 50 mil habitantes possam apresentar emendas com solicitação de recursos diretamente à proposta orçamentária.
Cada município poderá indicar uma emenda de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da sua população. Só podem ser apresentadas propostas nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura e recuperação de estradas vicinais.
Capão Bonito se enquadra na categoria dos municípios que poderão receber até R$ 600 mil.
Na audiência pública, foi escolhida, dentre as rubricas orçamentárias, a prioridade de investimentos para o município.
Na audiência pública, foi escolhida, dentre as rubricas orçamentárias, a prioridade de investimentos para o município.
O vice-prefeito Marco Citadini, acompanhado pelo secretário de Planejamento Mário Ângelo Milani e o vereador Ezequiel Pereira, coordenou a audiência. Participaram também da audiência os secretários José Toshio Saito (Governo), Fabrício Olivati (Saúde), José Dimas Cordeiro de Miranda (Educação), Dirceu Pedroso (Obras) e Noel Leme (Administração e Finanças).
“Trata-se de uma ação governamental de inclusão da população, decidindo onde a gestão deverá investir este recurso. Não quer dizer que o dinheiro estará amanhã na conta, mas precisamos definir nossa prioridade de investimento para garantir esse importante recurso para Capão Bonito. A voz da democracia prevalece com o povo ex-pressando o real ensejo para aplicar o recurso”, destacou o vice-prefeito Marco Citadini, que também falou sobre os novos investimentos da prefeitura, principalmente na vila Aparecida, que terá todas as ruas pavimentadas, a avenida Elias Jorge Daniel revitalizada e a segunda etapa da UBS concluída.
Moradores presentes elogiaram a iniciativa. “É importante participar das decisões e dos investimentos da cidade e esperamos que o governo federal realmente libere esse dinheiro, pois temos certeza que a prefeitura se encarregará de fazer com que ele chegue a quem mais precisa”, destacaram moradores.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, a emenda provavelmente será liberada em 2012 e o próximo passo será dirigir os documentos, com cópia da ata registrada em Cartório para que seja encaminhada à comissão mista de orçamento do Congresso Nacional.
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